Problemas com plano de saúde?
Entenda seus direitos antes de aceitar uma negativa de cobertura, reajuste elevado ou cancelamento.
+ de 10 anos atuando na proteção dos direitos de seus clientes com clareza, técnica e segurança.
Análise jurídica
Avaliação cuidadosa dos fatos, documentos e riscos antes da definição da melhor estratégia.
Estratégia personalizada
Orientação clara sobre caminhos administrativos e judiciais possíveis, conforme as particularidades do caso.
Acompanhamento responsável
Comunicação objetiva, sigilo profissional e acompanhamento das etapas relevantes do atendimento.
A mensalidade aumentou 20, 30, 40% com o reajuste anual? Esse reajuste pode ser abusivo.
O aumento da mensalidade pode ocorrer por reajuste anual ou por mudança de faixa etária. A análise depende do tipo de contrato, da data da contratação, da previsão contratual, da justificativa da operadora e dos percentuais aplicados.
Pontos importantes sobre reajuste:
Planos individuais/familiares regulamentados têm teto anual definido pela ANS.
Planos coletivos, em regra, seguem outra lógica de reajuste.
Reajuste por faixa etária precisa estar previsto no contrato.
O aumento aos 59 anos ou em faixas avançadas costuma exigir análise cuidadosa da proporcionalidade.
A ANS aprovou, em 29 de maio de 2026, o índice máximo de 5,11% para reajuste anual de planos individuais/familiares regulamentados, aplicável a contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998.
Nos planos coletivos empresariais ou por adesão, esse índice da ANS não se aplica automaticamente.
Ainda assim, em alguns casos, ele pode ser utilizado como parâmetro de comparação em uma análise jurídica individual, especialmente quando o reajuste é muito elevado ou não está suficientemente justificado.
Para reajuste por faixa etária, a ANS informa que os percentuais precisam estar expressos no contrato e que as faixas variam conforme a data de contratação.
Quer saber se o seu reajuste é abusivo? Basta nos enviar os boletos dos últimos anos (mínimo 24 meses) e o contrato para análise inicial.
Principais problemas com planos de saúde
Reajuste abusivo
Reajuste anual ou por faixa etária.
Negativa de cobertura
Para exames, cirurgias, terapias, medicamentos ou internações.
Cancelamento indevido
Cancelamento, rescisão ou exclusão de beneficiário do plano.
Quando procurar orientação jurídica?
Situações em que o consumidor costuma precisar de orientação jurídica.
Reajuste elevado da mensalidade
Quando o aumento anual ou em razão da faixa etária compromete a permanência do consumidor no plano.
Negativa de cobertura
Quando o plano nega exame, cirurgia, terapia, medicamento, internação, home care ou outro procedimento indicado pelo médico.
Cancelamento ou rescisão do contrato
Quando a operadora cancela, rescinde ou exclui beneficiário em situação que pode exigir análise contratual e regulatória.
Nem toda negativa, reajuste ou cancelamento é regular
Planos de saúde são regulados por normas específicas e cada situação precisa ser analisada conforme o contrato, o tipo de plano, a segmentação contratada, a data de contratação, os documentos médicos, os protocolos e a justificativa apresentada pela operadora.
Reajuste
A ANS regula reajustes de planos, com regras que variam conforme tipo de contratação, data do contrato, cobertura e faixa etária.
Cobertura
A ANS possui uma lista de consultas, exames e tratamentos obrigatórios, observada a segmentação do plano contratado.
Cancelamento
Nos planos individuais e familiares, a rescisão unilateral pela operadora só pode ocorrer em hipóteses específicas, como fraude ou inadimplência superior a 60 dias, com notificação até o 50º dia.
Como funciona o atendimento
1. Você relata o problema
Você envia um breve resumo do caso pelo formulário ou WhatsApp profissional.
2. Envia os documentos
Contrato, boletos, protocolos, negativa, relatório médico, notificação da operadora e demais documentos exigidos durante o atendimento.
3. O caso é analisado
O escritório, já tendo identificado a área envolvida, analisa toda a documentação e a urgência da situação.
4. São indicados os caminhos possíveis
Você recebe informações sobre possibilidades, riscos e próximos passos.
5. Finalizamos o diagnóstico
Havendo viabilidade e interesse, são definidos os termos do atendimento profissional.
Documentos que ajudam na análise
Para agilizar o atendimento, se possível, tenha em mãos:
- Carteirinha do plano de saúde.
- Contrato ou condições gerais do plano.
- Últimos boletos e comprovantes de pagamento (mínimo 24 meses).
- Notificação de reajuste, cancelamento ou exclusão.
- Negativa formal da operadora, e-mail, protocolo ou print do aplicativo.
- Pedido médico, relatório médico ou prescrição, quando houver negativa de cobertura.
- Comprovantes de tentativas de solução com a operadora ou com a ANS.
Sobre o escritório
Felipe Ribeiro Advocacia
Um escritório voltado à prestação de serviços jurídicos com foco em clareza, estratégia e responsabilidade.
O escritório foi estruturado para oferecer atendimento jurídico claro, responsável e individualizado, especialmente em demandas que envolvem consumidores, pacientes, aposentados, pensionistas e empresas.
A proposta é unir experiência prática, análise documental cuidadosa e comunicação acessível, permitindo que o cliente compreenda seus direitos, riscos e possibilidades antes da adoção de qualquer medida administrativa ou judicial.
A atuação é direcionada especialmente a demandas envolvendo Direito da Saúde (como planos de saúde), Direito Tributário (especialmente Isenção de Imposto de Renda por doença grave) e Direito do Consumidor. O escritório também atua em determinadas questões cíveis e tributárias relacionadas à proteção patrimonial e financeira de pessoas e empresas, mas essa atuação não alcança toda e qualquer demanda, o que exige uma análise prévia de viabilidade.
O objetivo do escritório é oferecer orientação jurídica compreensível, análise cuidadosa dos documentos e atuação responsável, permitindo que cada cliente compreenda seus direitos, riscos e possibilidades antes de tomar decisões importantes.
Perguntas frequentes
O plano de saúde pode negar procedimento indicado pelo médico?
Depende do contrato, da segmentação do plano, da justificativa da operadora e da documentação médica. Em muitos casos, a negativa pode ser revisada judicialmente, mas toda análise precisa estar acompanhada da documentação do cliente.
O plano pode cancelar meu contrato?
Depende do tipo de plano. Em planos individuais/familiares, a ANS informa que a rescisão unilateral pela operadora só pode ocorrer em hipóteses como fraude ou inadimplência superior a 60 dias, com notificação até o 50º dia.
Já nos contratos de planos coletivos, após o prazo de vigência inicial, a rescisão contratual exige prévia notificação, observando-se as disposições contratuais, que estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor. O tempo de antecedência para notificação ao contratante pela operadora deverá estar definido em contrato.
Todo reajuste é abusivo?
Não. O reajuste pode ser regular, mas precisa respeitar regras contratuais, regulatórias e critérios de proporcionalidade conforme o caso.
Plano coletivo também pode ser questionado?
Pode ser analisado, especialmente quando há aumento expressivo, ausência de clareza, falso coletivo, reajuste por faixa etária ou dificuldade de manutenção do contrato.
Preciso ter a negativa por escrito?
É recomendável. Protocolos, e-mails, prints do aplicativo e mensagens da operadora ajudam na análise.
O atendimento é presencial ou online?
O atendimento será 100% online. O primeiro contato será realizado pelo WhatsApp, com envio dos documentos para análise inicial e, havendo viabilidade, o escritório agendará uma data para a realização de um atendimento mais aprofundado, por meio de videoconferência.
Existe cobrança pela análise ou consultoria?
Qualquer cobrança por consulta, análise aprofundada ou serviço advocatício será previamente informada de forma clara. Nenhum valor será cobrado sem concordância prévia do cliente.